Ação Regressiva

Ao contrário da responsabilidade do estado,  geralmente objetiva, a responsabilidade do servidor é sempre subjetiva,ou seja, depende da ocorrência e demonstração de dolo ou culpa. Assim haverá casoa em o estado indenizará a vítima e poderá cobrar do agente. A própria Constituição brasileira assegura esse direito,no art. 37, estabelecendo que ''As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regressocontra responsavel nos casos de dolo ou culpa''. 

 

 

Portanto chamamos de ação regressiva ou ação de regresso o instrumentopor meio do qual o Estado busca, nos caso de dolo ou culpa do agente, cobrar deste o que foi despendido para indenizar a vítima.

 

ATUAÇÃO DO          AGENTE	ESTADO RESPONDE?	AÇÃO REGRESSIVA CONTRA SERVIDOR?
Agente atuou com dolo.	SIM	SIM
Agente atuou com culpa.	SIM	SIM
Agente agiu sem dolo e sem culpa.	SIM	NÃO